Embargo IBAMA 39776 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

SEBASTIÃO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.037.202-**

Número do TAD

39776

Auto de infração

9063907

Município

Colniza, MT

Data do embargo

05/11/2014

Área embargada

78,7 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Decreto 6514 2008 60 I Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na area de 78,7 hectares, desmatada sem licença da autoridade ambiental competente. O descumprimento do embargo acarretará aplicações acumulativas das sanções previstas no Art. 18, Inciso I e II, Art. 79 do decreto 6514 2008.Carta imagem e memorial descritivo em anexo.

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