Embargo IBAMA 601873 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

JOSIEL DE ARAUJO ALMEIDA

CPF / CNPJ

***.803.112-**

Número do TAD

601873

Auto de infração

9053787

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

17/10/2014

Área embargada

18,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 18,65 há conforme Poligono Deter 2014MDS002435. Lei Federal 9605/98, Art. 70, Inciso I - Art. 72 Inciso II, VII Decreto Federal 6514/08, Art. 3, Inciso II,VII - Art. 50, Inciso 2 Constituição Federal 1988, Art. 225, Inciso 4.

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