Embargo IBAMA 602250 em Itamaraju, BA

Autuado (como publicado)

ZELINO PEREIRA COSTA

CPF / CNPJ

***.808.208-**

Número do TAD

602250

Auto de infração

9055807

Município

Itamaraju, BA

Data do embargo

07/07/2014

Área embargada

6,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADOS O USO E AS ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA ÁREA DE 6,9 HECTARES, IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO E PROPICIAR A RECUPERAÇÃO DA ÁREA Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 P 1° ART 78 LEI 5.172/66, ART 51 DA LEI 12.651/2012, ARTIGOS 16 , 101 108, DO DECRETO 6514/2008

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