Embargo IBAMA 607540 em Formosa do Rio Preto, BA

Autuado (como publicado)

JOAO TOLEDO DE ALBUQUERQUE

CPF / CNPJ

***.945.704-**

Número do TAD

607540

Auto de infração

9056847

Município

Formosa do Rio Preto, BA

Data do embargo

02/04/2016

Área embargada

129,4 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52 Com fundamental fundamento no Artigo 101, II, Paragráfo 1° do Decreto 6.514/2008, fica embargada uma área de 123,9887 hectares, na Fazenda Agropecuária Albuquerque, zona rural de Formosa do Rio Preto, delimitada pelas coordenadas geográficas do poligono no Processo, bem como as atividades nesta área, até posterior manifestação da autoridade julgadora.

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