Embargo IBAMA 609041 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

609041

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

16/12/2014

Área embargada

55,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado por Edital uma área de 55,443747 hectares irregularmente destruida, seguido de uso de fogo delimitadas pelas coordenadas geograficas 06°44'14,13'' S. 55°34'26,41''W. Conforme ID-2014MDS002512. Apresentada no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regularização ou a recuperação ambiental da área. Base Legal: Art. 78 da Lei n° 5.172/66. Art.50 da Lei 9.605/2008. Art.16,Art.101 §1° e 108 § 2° do Decreto n° 6514/2008. Art. 51 da Lei 12651/2012

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