Embargo IBAMA 611205 em Pacajá, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

611205

Auto de infração

não informado

Município

Pacajá, PA

Data do embargo

26/11/2014

Área embargada

105,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9.605/98 Art. 70 e 72, VII. Decreto federal 6.514/08, Art 3, VII, Art 50 e 60. Instrução Normativa Ibama n° 10/2012, Art. 30 § 3, II. - Fica Embargada area de desmate e queima de 105,16 há de autoria desconhecida em vegetaçao nativa na Amazônia legal, de toda e quaisquer atividades inclusive de cunho agropastoris visando propriciar a regeneração nativa, ate ulterior deliberação da Autoridade ambiental competente, conforme mapa croqui da area em anexo.

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