Embargo IBAMA 646401 em Tucuruí, PA

Autuado (como publicado)

ROGERIO PIRSCHNER

CPF / CNPJ

***.351.267-**

Número do TAD

646401

Auto de infração

730104

Município

Tucuruí, PA

Data do embargo

25/01/2014

Área embargada

67,0 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas todas as atividades até ulterior deliberação superior, dentro do polígono com coordenadas geográficas em anexo, equivalente a 66,937 hectares, por destruir floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente. Artigo 70, §1° e 3° com artigo 72, Item II e VII da Lei Federal 9605/98, artigo 50 com artigo 3°, Item II e VII do Decreto Federal 6514/2008, artigo 225, §4° da Constituição Federal/1988.

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