Embargo IBAMA 646406 em Pacajá, PA

Autuado (como publicado)

ANTONIO CARLOS GOMES DE ALMEIDA

CPF / CNPJ

***.144.831-**

Número do TAD

646406

Auto de infração

730105

Município

Pacajá, PA

Data do embargo

28/01/2014

Área embargada

7,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargadas até ulterior deliberação superior todas as atividades dentro da poligonal com coordenada geográficas descritas abaixo, totalizando 7,642 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do órgão ambiental competente. Artigo 70 §1° e 3° com artigo 72 Item II e VII da Lei Federal 9605/1998, artigo 3° §1° com artigo 50 do Decreto Federal 6514/2008, artigo 225 §4° da Constituição Federal 1988.

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