Embargo IBAMA 611990 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

JOÃO LUIZ COLLA

CPF / CNPJ

***.283.169-**

Número do TAD

611990

Auto de infração

4326

Município

Colniza, MT

Data do embargo

19/07/2016

Área embargada

30,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput parágrafo 2°. Ficam embargadas as áreas dos polígonos disjuntos que totalizam 62,52 hectares referentes aos IDS 2016 AWS015132 (30,29 hectares) e 2016 AWS 013710 (32,23 hectares) e conforme demonstrativo de alteração de cobertura vegetal, para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras de combate a incendio, devendo ser permitida a regeneração natural do bioma ou ulterior decisão da autoridade julgadora.

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