Embargo IBAMA 612371 em Matupá, MT

Autuado (como publicado)

AMÉRICO CATARINO

CPF / CNPJ

***.167.549-**

Número do TAD

612371

Auto de infração

6552

Município

Matupá, MT

Data do embargo

12/12/2016

Área embargada

27,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°. Fica embargada todas e quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração nativa numa área de 27,76 hectares, ficando permitidas somente Atividades de prevenção e combate a incendios frorestais. Mapa com memorial descritivo da área embargada dos Lotes n° 789,790 e 791 do PA. São José União anexo no processo administrativa.

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