Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 615706 em Paraíso do Sul, RS
- Autuado (como publicado)
- ALCEU SOARES
- CPF / CNPJ
- ***.896.860-**
- Número do TAD
- 615706
- Auto de infração
- 4616
- Município
- Paraíso do Sul, RS
- Data do embargo
- 16/07/2014
- Área embargada
- 3,2 ha
- Situação
- Embargo vigente
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 caput e § único do Dec. 5614/08. Ficam embargadas as áreas constantes nos dois polígonos disjuntos, descritos no Relatório de Fiscalização, não podendo ser utilizadas para qualquer finalidade que não seja a recuperação ambiental. O material lenhoso restante nas áreas embargadas não poderá ser utilizado ou removido.
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