Embargo IBAMA 615949 em Aracati, CE

Autuado (como publicado)

CIRANO FERREIRA PONTES

CPF / CNPJ

***.089.033-**

Número do TAD

615949

Auto de infração

9050476

Município

Aracati, CE

Data do embargo

02/03/2015

Área embargada

0,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e qualquer construção ou reforma na área objeto da autuação até ulterior deliberação da autoridade competente conforme consta no croqui da construção. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Decreto 6514/2008 93

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos