Embargo IBAMA 616001 em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

ODAIR JOSE MOREIRA DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.749.602-**

Número do TAD

616001

Auto de infração

9050656

Município

Apuí, AM

Data do embargo

15/09/2014

Área embargada

17,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Fica embargada a área de 17,5583 hectares, objeto da autuação, para quaisquer obra e/ou atividades, exceto aquelas para subsistência prevista em lei, até decisão ulterior.

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