Embargo IBAMA 616028 em São Francisco de Assis, RS

Autuado (como publicado)

LUIZ ANTONIO COLIN LANCANOVA

CPF / CNPJ

***.270.940-**

Número do TAD

616028

Auto de infração

9050667

Município

São Francisco de Assis, RS

Data do embargo

19/08/2015

Área embargada

0,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput . Const. Federal 88 , art 225, parágrafo 4. Fica embargada para qualquer atividade agrossilvopastoril, devendo ser permitida a regeneração da vegetação original ou decisão ulterior da autoridade julgadora.

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