Embargo IBAMA 616029 em São Francisco de Assis, RS

Autuado (como publicado)

BELMIRA ANGELINA ERBICE BATAGLIN

CPF / CNPJ

***.978.050-**

Número do TAD

616029

Auto de infração

9050668

Município

São Francisco de Assis, RS

Data do embargo

28/08/2015

Área embargada

2,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 paragrafo único. Const. Federal 88 225 paragrafo 4. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência, área de 2,300 hectares, devendo ser permitida a regeneração da vegetação nativa original do Bioma, ou decisão ulterior da autoridade julgadora.

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