Embargo IBAMA 616038 em Cotriguaçu, MT

Autuado (como publicado)

SINVAL DIAS DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.370.212-**

Número do TAD

616038

Auto de infração

9050678

Município

Cotriguaçu, MT

Data do embargo

14/09/2015

Área embargada

42,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput CF 88 225 Paragrafo quarto. Fica embargada para qualquer atividade agrossilvopastoril, exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras para o combate ao fogo , área de 42,33 hectares, devendo ser permitida a regeneração da vegetação nativa original ou decisão ulterior da autoridade julgadora.

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