Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 616040 em Cotriguaçu, MT
- Autuado (como publicado)
- VANDERLEI DA SILVA ROSA
- CPF / CNPJ
- ***.893.189-**
- Número do TAD
- 616040
- Auto de infração
- 9050680
- Município
- Cotriguaçu, MT
- Data do embargo
- 16/09/2015
- Área embargada
- 20,1 ha
- Situação
- Desembargado
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 88 225 Paragrafo quarto. Em substituição ao TE-e 634093, fica embargada para qualquer atividade agrossilvopastoril exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, área de 20,10 hectares, devendo ser permitida a regeneração da vegetação nativa do bioma ou decisão ulterior da autoridade julgadora.
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