Embargo IBAMA 616042 em Cotriguaçu, MT

Autuado (como publicado)

SIDIEL DA SILVA DOS REIS

CPF / CNPJ

***.707.051-**

Número do TAD

616042

Auto de infração

9050682

Município

Cotriguaçu, MT

Data do embargo

18/09/2015

Área embargada

4,6 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal 88 225 Paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, área de 4,6 hectares, devendo ser permitida a regeneração da vegetação nativa do bioma ou decisão ulterior da autoridade julgadora.

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