Embargo IBAMA 616043 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

HERVAL DIAS DE MORAIS

CPF / CNPJ

***.924.288-**

Número do TAD

616043

Auto de infração

9050683

Município

Colniza, MT

Data do embargo

18/09/2015

Área embargada

279,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 88 225 Paragráfo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, área de 279,400 hectares, devendo ser permitida a regeneração da vegetação nativa do bioma ou decisão ulterior da autoridade julgadora.

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