Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 616045 em Cotriguaçu, MT
- Autuado (como publicado)
- ELIAS CELESTINO DE SANTANA
- CPF / CNPJ
- ***.086.747-**
- Número do TAD
- 616045
- Auto de infração
- 9050684
- Município
- Cotriguaçu, MT
- Data do embargo
- 21/09/2015
- Área embargada
- 41,1 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput. Const. Federal 88 225 Paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas para subsistência ou aquelas destinadas ao combate ao fogo, área de 41,100 hectares, devendo ser permitida a regeneração da vegetação nativa do bioma ou decisão ulterior da autoridade julgadora..
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