Embargo IBAMA 616054 em Manicoré, AM

Autuado (como publicado)

JOSE RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA

CPF / CNPJ

***.697.802-**

Número do TAD

616054

Auto de infração

9050697

Município

Manicoré, AM

Data do embargo

19/03/2016

Área embargada

15,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 caput Const. Federal 88 225 paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma Amazônico, aquelas destinadas ao combate ao fogo ou à subsistência, área com 15,65 hectares, referente ao ID 2016KML000011, ou ulterior decisão da autoridade julgadora.

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