Embargo IBAMA 616086 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

SEBASTIÃO FERREIRA DE QUEIROZ

CPF / CNPJ

***.244.976-**

Número do TAD

616086

Auto de infração

9092104

Município

Colniza, MT

Data do embargo

27/07/2016

Área embargada

5,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, Const. Federal 88 225 parágrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência, ao combate ao fogo ou a proporcionar a regeneração da vegetação nativa do Bioma Amazônico, área com 5,61 hectares, devendo ser permitido o rebrote da vegetação original ou ulterior decisão da autoridade julgadora.

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