Embargo IBAMA 616102 em Santa Margarida do Sul, RS

Autuado (como publicado)

LEONARDO ALTISSIMO RODRIGUES

CPF / CNPJ

***.287.210-**

Número do TAD

616102

Auto de infração

9110143

Município

Santa Margarida do Sul, RS

Data do embargo

10/04/2017

Área embargada

141,6 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 caput Decreto 52431/2015. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência, combate ao fogo ou recuperação ambiental, área arrendada com 135,00 hectares na localidade de Serrinha, objeto de supressão de vegetação natural do Bioma Pampa (campo nativo) sem aprovação prévia do órgão ambiental competente, devendo ser deixada em pousio até ulterior decisão da autoridade competente.

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