Embargo IBAMA 623666 em Nova Guarita, MT

Autuado (como publicado)

SINVALDO SANTOS BRITO

CPF / CNPJ

***.597.765-**

Número do TAD

623666

Auto de infração

4579

Município

Nova Guarita, MT

Data do embargo

24/10/2016

Área embargada

121,9 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Ficam embargadas as atividades Minerárias e agropecuárias na área de 121,9 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente no período entre 03/09/2012 e 25/08/2016. Projeto de Recuperação ambiental deve ser apresentado ao IBAMA.

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