Embargo IBAMA 623694 em Feliz Natal, MT

Autuado (como publicado)

MOISÉS DEBASTIANI

CPF / CNPJ

***.075.281-**

Número do TAD

623694

Auto de infração

9123809

Município

Feliz Natal, MT

Data do embargo

05/11/2016

Área embargada

133,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV. Constatado funcionamento de atividade agropecuária sem Licença Ambiental Única, ficam embargados 138,795 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos