Embargo IBAMA 623698 em União do Sul, MT

Autuado (como publicado)

ITEO RONALDO ARTMANN

CPF / CNPJ

***.042.019-**

Número do TAD

623698

Auto de infração

9110485

Município

União do Sul, MT

Data do embargo

09/02/2017

Área embargada

242,4 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente no período entre 01/08/2013 e 11/11/2015. Fica indicada a regeneração natural da área embargada até regularização ambiental do imóvel rural.

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