Embargo IBAMA 624927 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

624927

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

25/08/2014

Área embargada

133,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 133,082778 hectares, irregularmente desmatada e queimada, delimitada pelas coordenadas geograficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infracões e viabilizar a regularizaçäo ou a recuperação ambiental da área. BASE LEGAL: Artigo. 78 da Lei. 5.172/66, Artigo. 51 da Lei. 12.651/12, Artigos 50/60/16/101 e 108 do Decreto Federal. 6.514/08, Artigo. 66 da IN/IBAMA. 10, de 07/12/12.

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