Embargo IBAMA 625962 em Paranatinga, MT

Autuado (como publicado)

IRINEU WEISS

CPF / CNPJ

***.054.949-**

Número do TAD

625962

Auto de infração

7701

Município

Paranatinga, MT

Data do embargo

28/02/2014

Área embargada

120,1 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Salvo o disposto no Art. 16 Dec. 6514/2008, ficam embargadas quaisquer obras ou atividades na área do polígono de 120,1 hectares, objeto de desmate irregular de vegetação nativa, até decisão de autoridade competente. Embargo efetuado nos termos dos artigos 15A, 15B, 16, 101 e seus §§ 1º e 4º, Decreto Federal 6514/2008. Observa-se que o descumprimento do embargo ensejará a aplicação de sanções conforme Art. 18 do citado Decreto.

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