Embargo IBAMA 627367 em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

627367

Auto de infração

não informado

Município

Apuí, AM

Data do embargo

06/05/2015

Área embargada

32,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Artigo 70 § 1°,Artigo 72-VII, da Lei Federal 9.605/98, Artigo 3°-VII e Artigo 50 do Decreto Federal 6.614/08, Artigo 225 § 4 da Costituição Federal/88. Fica embargo embarga toda e qualquer atividade na área de 32,5294 hectares de floresta Amazônica, conforme Poligono novo 06, conforme o Artigo 108 § 2° do Decreto Federal 6.514/08.

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