Embargo IBAMA 628521 em União do Sul, MT

Autuado (como publicado)

ANTONIO DE MATIA

CPF / CNPJ

***.251.529-**

Número do TAD

628521

Auto de infração

não informado

Município

União do Sul, MT

Data do embargo

06/03/2017

Área embargada

303,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Conforme Auto de Infração n° 9109219-E Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente no período entre 12/07/2012 e 29/11/2016. Fica indicada a regeneração natural da área embargada até regularização ambiental do imóvel rural.

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