Embargo IBAMA 628997 em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

628997

Auto de infração

não informado

Município

Apuí, AM

Data do embargo

04/05/2015

Área embargada

4,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Artigo 70 § 1.°, Artigo 72-VII, da Lei 9.605/98, Artigo 3.°-VII, Artigo 3.° VII, Artigo 50 do Decreto Federal 6.514/08, Artigo 225 § 4.° da Constituição Federal/88. Fica Embargada toda e qualquer atividades na área de 4,4731 hectares de Floresta Amazônica, conforme Poligono Novo 16, conforme o Artigo 108 § 2.° do Decreto 6.514/08. ALTERAÇÃO DE ÁREA: Despacho Decisório 49 (SEI nº 19769660), ALTERA DE 8,59HA PARA 4,4731 HECTARES DE ÁREA EMBARGADA DE AUTORIA DESCONHECIDA.

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