Embargo IBAMA 630555 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

JOÃO FIGUEIREDO

CPF / CNPJ

***.246.909-**

Número do TAD

630555

Auto de infração

9109218

Município

Colniza, MT

Data do embargo

09/11/2016

Área embargada

48,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária nas áreas de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruídas sem autorização da autoridade ambiental competente entre os anos de 2012 e 2015. Fica indicada a regeneração natural das áreas embargadas, bem como a adoção de medidas preventivas e de combate a incêndios até regularização ambiental do

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