Embargo IBAMA 632269 em Porto dos Gaúchos, MT

Autuado (como publicado)

OLAVO DEMARI WEBBER

CPF / CNPJ

***.734.340-**

Número do TAD

632269

Auto de infração

9078095

Município

Porto dos Gaúchos, MT

Data do embargo

07/04/2014

Área embargada

646,9 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Decreto 6514 2008 60 I Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 641 hectares, objeto do Auto deInfração n. 9078095-E, conforme memorial descritivo em anexo. Motivo do embargo: desmate sem autorização do órgão ambiental competente. O descumprimento total ou parcial do embargo ensejará aplicações cumulativas das sanções previstas no Art. 18 I e II, e Art. 79 do Decreto Federal 6514/ 2008.

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