Embargo IBAMA 633905 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

WESLEY DE OLIVEIRA ROCHA

CPF / CNPJ

***.667.231-**

Número do TAD

633905

Auto de infração

6812

Município

Colniza, MT

Data do embargo

01/02/2016

Área embargada

27,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades econômicas na área de 27,6 hectares, de centróide Latitude 09° 44' 40,3'' S e Longitude 59° 19' 51,7'' W, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O embargo não alcança as atividades de subsistência ou demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, as atividades executadas na área embargada que visem impedir e conter fogo ou danos à região natural da vegetação.

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