Embargo IBAMA 633906 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

WELLINGTON SOUZA PEREIRA

CPF / CNPJ

***.894.162-**

Número do TAD

633906

Auto de infração

6813

Município

Colniza, MT

Data do embargo

01/02/2016

Área embargada

35,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades econômicas na área de 35,5 hectares, de centróide Latitude 09° 44' 33,9'' S e Longitude 59° 19' 37,5'' W, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O embargo não alcança as atividades de subsistência ou demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, as atividades executadas na área embargada que visem impedir e conter fogo ou danos à região natural da vegetação.l

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