Embargo IBAMA 633909 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

GELSON GUILHERME

CPF / CNPJ

***.133.461-**

Número do TAD

633909

Auto de infração

6816

Município

Colniza, MT

Data do embargo

01/02/2016

Área embargada

28,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades econômicas na área de 29,91 hectares, de centróide Latitude 09° 45' 11'' S e Longitude 59° 23' 16'' W, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O embargo não alcança as atividades de subsistência ou demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, as atividades executadas na área embargada que visem impedir e conter fogo ou danos à região natural da vegetação.

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