Embargo IBAMA 634017 em Juína, MT

Autuado (como publicado)

ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO

CPF / CNPJ

**.441.578/0001-**

Número do TAD

634017

Auto de infração

9051913

Município

Juína, MT

Data do embargo

12/03/2014

Área embargada

1.841,9 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada para fins agropecuários uma área de 1.841,87 há no interior da Fazenda Tutomo/Gleba Nova União, conforme memorial descritivo em anexo. Motivo do embargo: Desmate sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infraçao n° 9051913-E). O descumprimento total ou parcial do embargo ensejará em aplicações cumulativas das sanções previstas no artigo Artigo 18 I e II e Artigo 79 do Decreto federal 6514 2008. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 225 § 4

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