Embargo IBAMA 634024 em Itaúba, MT

Autuado (como publicado)

RENATO MORETTI MARTINS

CPF / CNPJ

***.112.418-**

Número do TAD

634024

Auto de infração

9051909

Município

Itaúba, MT

Data do embargo

19/02/2014

Área embargada

73,1 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 73,04 hectares na Fazenda Barreiro (CAR 9443/2011), conforme memorial descritivo em anexo. Motivo do embargo: desmate sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infraçao 9051909-E). O descumprimento total ou parcial do embargo ensejará aplicações cumulativas das sanções previstas no artigo 18, I e II e artigo 79 do Decreto Federal 6514/2008. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 225 4

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