Embargo IBAMA 634037 em Gaúcha do Norte, MT

Autuado (como publicado)

FRANCISCO SÉRGIO FERREIRA JARDIM

CPF / CNPJ

***.025.697-**

Número do TAD

634037

Auto de infração

9051920

Município

Gaúcha do Norte, MT

Data do embargo

22/05/2014

Área embargada

390,8 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 52 Fica embargada uma área de 395,00 hectares para fins agropecuários, desmatada com utilização de correntão no mês de Maio/2014. Motivo do embargo: Desmate sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infração n° 905192-E). O descumprimento do embargo acarretará aplicações cumulativas das sanções previstas no artigo 18, I e II e artigo 79 do Decreto federal 6514/2008. - Mapa imagem e Memorial descritivo em anexo.

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