Embargo IBAMA 634055 em Cotriguaçu, MT

Autuado (como publicado)

MARIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.996.168-**

Número do TAD

634055

Auto de infração

9051933

Município

Cotriguaçu, MT

Data do embargo

20/09/2014

Área embargada

41,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/2008 60 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 41,9 hectares no Sitio Vale do Sol (lote 633), por ter sido desmatada sem autorização do Órgão Ambiental competente (Auto de Infração 9051933-E). O descumprimento do embargo acarretará aplicações cumulativas das sanções previstas no artigo 18, I e II, e artigo 79 do Decreto Federal 6514/2008. Carta imagem e memorial descrito em anexo.

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