Embargo IBAMA 634060 em Cotriguaçu, MT

Autuado (como publicado)

JOAQUIM ANTONIO VENTURA

CPF / CNPJ

***.096.982-**

Número do TAD

634060

Auto de infração

9051934

Município

Cotriguaçu, MT

Data do embargo

23/09/2014

Área embargada

19,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 225 § 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 19,4 hectares desmatada sem autorização do Órgão Ambiental competente (Auto de Infração 9051934-E). O descumprimento do embargo acarretará aplicações cumulativas das sanções previstas nos Artigos 18, I e II, e 79 do Decreto Federal 6514/2008. Carta imagem e memorial descrito em anexo.

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