Embargo IBAMA 634090 em Aripuanã, MT

Autuado (como publicado)

AILTON RUFINO DA SILVA

CPF / CNPJ

***.728.791-**

Número do TAD

634090

Auto de infração

9051932

Município

Aripuanã, MT

Data do embargo

27/08/2014

Área embargada

61,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Fica embargada uma área de 61,25 hectares para fins agropecuários, desmatada com utilização de moto serra no primeiro semestre de 2014. - Motivo do Embargo: Desmate sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infração n° 9051932-E). O descumprimento do embargo acarretará aplicações cumulativas das sanções previstas no artigo 18 - I e II, e, artigo 79 do Decreto Federal 6514/2008. - Mapa imagem com vértices do polígono Deter ID-201402604 em anexo.

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