Embargo IBAMA 634125 em Aripuanã, MT

Autuado (como publicado)

ANTONIO LEOBINO BARROS

CPF / CNPJ

***.170.089-**

Número do TAD

634125

Auto de infração

9089087

Município

Aripuanã, MT

Data do embargo

29/05/2015

Área embargada

23,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3° II, VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 23,9 hectares, a qual foi desmatada no ano de 2015 com utilização de trator de esteira, sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infração n° 9089087-E). O descumprimento do embargo acarretará aplicações cumulativas das sanções previstas no artigo 18, I e II e artigo 79 do Decreto Federal 6514/2008. Carta imagem e memorial descritivo do polígono em anexo. - Ponto Deter ID 2015LC029004.

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