Embargo IBAMA 635939 em Feliz Natal, MT

Autuado (como publicado)

ANTONIO SILVA SOUZA

CPF / CNPJ

***.172.303-**

Número do TAD

635939

Auto de infração

9079994

Município

Feliz Natal, MT

Data do embargo

07/11/2016

Área embargada

62,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 51, Considerando flagrante de exploração florestal não autorizada em área de reserva legal do Projeto de Assentamento ENA, em Feliz Natal-MT, Considerando o artigo 108, 110 e 111 do Decreto Federal 6.514/2008, como medida que visa a impedir a continuidade do dano ambiental e processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental, bem como na necessidade de propiciar a regeneração do meio ambiente degradado e dar viabilidade á recuperação da área degradada no local onde ocorrera o ilícito ambiental, ficam suspe

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