Embargo IBAMA 637241 em Lábrea, AM

Autuado (como publicado)

JOSE CARLOS BRONCA

CPF / CNPJ

***.674.498-**

Número do TAD

637241

Auto de infração

9054047

Município

Lábrea, AM

Data do embargo

06/09/2014

Área embargada

101,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°. Fica Embargadas todas e quaisquer atividades na área autuada, no total de 86,21 hectares, referente aos 11 polígonos de desmatamento da imagem INPE USGS (setembro/2014) anexo. OBS: TEXTO ALTERADO POR FORÇA DA Decisão de Primeira Instância (PASA) Supes-AM (SEI nº 13529552) - readequação da área conforme Parecer Técnico nº 157/2021-COAPI/CENIMA e respectivo Mapeamento (SEI 11160162).

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