Embargo IBAMA 638130 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

638130

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

20/08/2014

Área embargada

39,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Art. 70 72 VII da Lei 9.605/98 e o Art. 50, 3° VII e 108 do Decreto 6.514/08. Art. 225 § 4° da CF/88. Fica embarcado o uso das atividade na área 39,73 ha irregularmente desmatada delimitada pela ID do Polígono 2014 MSS001 visando inpedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ambiental da área.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

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