Embargo IBAMA 640339 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

MARCIO DAPONT

CPF / CNPJ

***.775.461-**

Número do TAD

640339

Auto de infração

9080243

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

27/03/2014

Área embargada

103,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 50 Const. Federal 225 § 4º FICA EMBAGADA A AREA DE 103,73 HÁ NA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, POR INFRINGIR O ART 50, DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008 E VISANDO PROPICIAR A REGENERAÇÃO NATURAL. A AREA EMBARGADA CONFORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO EM /.

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