Embargo IBAMA 641508 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

641508

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

16/12/2014

Área embargada

26,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Art. 78 da Lei n° 5.172/66 e Art.50 da Lei 9605/08,Art.16,Art. 101 § 1° e 108 § 2° do Decreto 6514/08 e Art. 51 da Lei 12651/12, comforme id des 2014MDS0001757,referente a uma área de 26,666619 Hectares irregularmente destruida, seguido de uso de fogo, delimitado pelas coordenadas geograficas S-06°,49',13,21 W-55°,38',11,30'',apresentando no memorial descritivo em anexo,visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área.

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