Embargo IBAMA 643071 em Novo Mundo, MT

Autuado (como publicado)

NAPOLEÃO LIMA DA SILVA

CPF / CNPJ

***.390.351-**

Número do TAD

643071

Auto de infração

9088418

Município

Novo Mundo, MT

Data do embargo

27/11/2015

Área embargada

8,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2° Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada qualquer atividade econômica na área de 8,8,7227 hectares, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, as atividades executadas na área embargada que visem impedir e conter fogo ou danos à região natural da vegetação. O embargo não alcança as atividades de subsistência.

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