Embargo IBAMA 643083 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

VALDECI DIRCEU BOROVIEC

CPF / CNPJ

***.946.442-**

Número do TAD

643083

Auto de infração

9068190

Município

Colniza, MT

Data do embargo

29/01/2016

Área embargada

56,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2° Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada qualquer atividade econômica na área de 57,95 hectares, de centróide 9°16'44,17''S/60°25'47,03''W, com o objetivo de prevenir a ocorrências de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do proocesso administrativo. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, as atividades executadas na área embargada que visem impedir e conter fogo ou danos à região natural da vegetação.

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